Senador denunciou articulação para retirá-lo da CCJ, participou da sabatina e votou contra o indicado de Lula; Messias venceu na comissão, mas sofreu derrota histórica no plenário
O que começou como uma disputa pela composição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado terminou em uma das derrotas mais expressivas do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso em 2026.
O senador Sergio Moro (PL-PR) denunciou uma tentativa de afastá-lo da CCJ justamente às vésperas da sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
A movimentação provocou reação imediata. Moro anunciou antecipadamente que votaria contra Messias e atribuiu sua retirada da condição de titular da comissão a uma articulação política.
Mas a tentativa de afastá-lo do centro da sabatina não produziu o resultado esperado: Moro retornou ao colegiado como suplente, participou da sessão e questionou pessoalmente o indicado.
O capítulo seguinte seria ainda mais relevante. Messias conseguiu superar a CCJ, mas não o plenário do Senado.
A tentativa de retirar Moro da CCJ
A controvérsia ganhou força na véspera da sabatina. Moro afirmou ter sido surpreendido pela mudança na composição da Comissão de Constituição e Justiça e disse enxergar motivação política na decisão.
Em pronunciamento no Senado, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que o episódio o levou a antecipar publicamente uma decisão que pretendia revelar somente depois da sabatina: seu voto seria contrário à indicação de Jorge Messias para o Supremo.
Moro também argumentou que uma escolha para o STF em ano eleitoral deveria ser deixada para o presidente da República que saísse das urnas em outubro.
A avaliação era política e foi contestada por parlamentares favoráveis a Messias. Constitucionalmente, porém, o presidente da República em exercício preservava integralmente sua prerrogativa de indicar um ministro para a vaga aberta no Supremo, cabendo ao Senado aprovar ou rejeitar o nome.
A articulação não impede Moro de participar
Apesar da controvérsia, Moro permaneceu no processo.
Na sabatina realizada em 29 de abril, o senador participou como suplente da CCJ e dirigiu perguntas diretamente a Jorge Messias.
O episódio tornou relevante uma distinção que a versão inicial desta reportagem ainda não permitia fazer: Moro perdeu a condição de titular, mas não foi impedido de participar da sabatina.
Durante a audiência, Messias enfrentou questionamentos de diferentes grupos políticos sobre ativismo judicial, decisões monocráticas, aborto, os atos de 8 de janeiro, fraudes no INSS e outros temas relacionados à atuação do Supremo e da Advocacia-Geral da União.
Messias passa pela CCJ
Depois de uma sabatina que se estendeu por aproximadamente oito horas, Jorge Messias venceu a primeira etapa.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou sua indicação por 16 votos favoráveis e 11 contrários.
O resultado, entretanto, não garantia uma cadeira no Supremo.
A Constituição exige que uma indicação ao STF seja aprovada também pelo plenário do Senado, por maioria absoluta. Isso significa que Messias precisava obter pelo menos 41 dos 81 votos.
Foi justamente nessa etapa que o cenário mudou.
O plenário derruba a indicação
Horas depois da aprovação na CCJ, o Senado rejeitou o nome escolhido pelo presidente Lula.
O placar foi contundente: 42 senadores votaram contra a indicação e 34 votaram a favor.
Jorge Messias, portanto, não se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal.
A votação representou um acontecimento raro na história institucional brasileira. Segundo o próprio Senado, foi a primeira rejeição de uma indicação ao STF em 132 anos.
As rejeições anteriores haviam ocorrido em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
Uma derrota que ultrapassou Moro
A tentativa de mudança na CCJ ganhou enorme repercussão porque ocorreu no ambiente de preparação da sabatina. O resultado final, porém, mostrou que a disputa era muito maior que a presença ou ausência de um único senador na comissão.
Messias havia conquistado maioria suficiente entre os integrantes da CCJ. Foi no conjunto do Senado que a indicação perdeu sustentação.
O episódio também demonstrou a diferença entre controlar articulações dentro de uma comissão e construir os 41 votos necessários em uma votação secreta no plenário.
Por isso, reduzir a derrota de Messias exclusivamente à controvérsia envolvendo Moro seria inadequado. A rejeição dependeu da decisão de dezenas de senadores e refletiu um ambiente político mais amplo em torno da relação entre Executivo, Senado e Supremo.
A escolha de Lula encontra uma barreira no Senado
Lula havia indicado Jorge Messias para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.
Messias comandava a Advocacia-Geral da União desde 2023 e possuía longa trajetória na advocacia pública. Sua proximidade profissional com governos petistas, entretanto, tornou-se um dos elementos explorados pelos adversários de sua indicação.
Seus apoiadores destacavam experiência jurídica, formação acadêmica e atuação institucional. Seus críticos cobravam maior independência em relação ao Poder Executivo e aproveitavam a sabatina para ampliar uma discussão que já vinha crescendo no Congresso: qual deve ser o perfil dos próximos ministros do STF?
Moro queria adiar a escolha para depois da eleição
Moro defendeu publicamente que a vaga permanecesse aberta até a eleição presidencial de 2026.
Para o senador, o próximo presidente deveria realizar a escolha dentro de uma discussão mais ampla sobre o funcionamento do Supremo, incluindo propostas como mandato para ministros.
Essa posição não altera a regra constitucional vigente. Lula possuía competência para fazer a indicação enquanto exercia a Presidência, e o Senado possuía competência igualmente constitucional para aceitá-la ou rejeitá-la.
Foi exatamente esse sistema de freios institucionais que prevaleceu: o Executivo indicou; a CCJ examinou; o plenário decidiu.
O Senado manda um recado ao Planalto
O placar final transformou uma indicação judicial em um episódio político de grandes proporções.
A rejeição demonstrou que uma indicação presidencial ao Supremo, embora historicamente difícil de ser barrada, não é automática nem meramente protocolar.
Também expôs a capacidade do Senado de exercer uma prerrogativa constitucional que durante décadas raramente produziu a rejeição definitiva de um indicado.
Para o governo, ficou a necessidade de escolher outro nome e reconstruir a articulação política necessária para preencher a cadeira.
Para a oposição, o resultado passou a ser utilizado como demonstração de resistência à ampliação da influência de Lula sobre a composição do Supremo.
São interpretações políticas distintas. O dado institucional é mais simples: pela primeira vez em 132 anos, o Senado disse não a um indicado para o STF.
Da tentativa de afastamento à derrota histórica
Vista depois do desfecho, a controvérsia envolvendo Sergio Moro ganhou outro significado.
O senador afirmou que houve uma tentativa política de afastá-lo da CCJ. Voltou ao colegiado como suplente, participou da sabatina e manteve sua oposição à indicação.
Messias, por sua vez, superou a comissão apesar das resistências.
Mas o verdadeiro obstáculo estava algumas horas adiante.
A batalha decisiva não aconteceu na cadeira ocupada por Moro dentro da CCJ. Aconteceu no plenário, onde faltaram votos para transformar a escolha de Lula em uma nova cadeira no Supremo Tribunal Federal.
