Recomendação do MPF sobre prédios com mais de quatro pavimentos amplia debate sobre drenagem, esgotamento sanitário, proteção ambiental e capacidade de crescimento da região
A expansão imobiliária na Zona de Expansão de Aracaju voltou ao centro do debate depois que o Ministério Público Federal recomendou a suspensão de licenças e de obras de condomínios verticais com mais de quatro pavimentos na região, em situações especificadas pelo órgão. A medida expõe uma questão que vai além dos novos prédios: até onde a infraestrutura disponível consegue acompanhar o avanço da ocupação urbana no sul da capital?
Segundo o MPF, a Zona de Expansão é classificada pelo Plano Diretor de Aracaju como Zona de Adensamento Restrito. A região reúne áreas ambientalmente sensíveis, incluindo lagoas naturais, manguezais, dunas e restingas, além de estar situada entre os rios Vaza-Barris e Santa Maria.
Na recomendação, expedida no âmbito de um inquérito civil, o órgão afirma que o crescimento imobiliário precisa ser compatibilizado com a capacidade de drenagem, esgotamento sanitário e preservação dos ecossistemas existentes.
O MPF também questiona procedimentos de licenciamento de empreendimentos verticais e sustenta que os impactos não devem ser avaliados apenas de maneira isolada. Para o órgão, é necessário considerar os efeitos cumulativos do adensamento sobre drenagem, permeabilidade do solo, áreas ambientalmente frágeis e infraestrutura urbana.
Entre as medidas recomendadas está a interrupção de licenças e obras de prédios com mais de quatro pavimentos que se enquadrem nas situações descritas pelo MPF, incluindo empreendimentos iniciados sem licenciamento, sem EIA/Rima ou submetidos a rito simplificado. O órgão também defende que novos licenciamentos dessa natureza sejam condicionados à infraestrutura e a estudos técnicos de viabilidade.
Obras avançam, mas pressão urbana permanece
A Zona de Expansão já recebe investimentos públicos em infraestrutura. A Prefeitura de Aracaju mantém obras de micro e macrodrenagem em áreas como Areia Branca e Mosqueiro, dentro de um projeto destinado a enfrentar problemas históricos de alagamento na região.
As intervenções representam uma resposta importante a um problema antigo, mas a recomendação do MPF acrescenta outra dimensão à discussão: a necessidade de avaliar se a infraestrutura projetada é suficiente diante do atual processo de adensamento imobiliário.
O próprio Ministério Público Federal afirma que obras de macrodrenagem e esgotamento sanitário existentes ou em execução foram dimensionadas a partir de projeções que, segundo o órgão, não contemplariam adequadamente o impacto de grandes condomínios verticais.
É nesse ponto que desenvolvimento urbano, mercado imobiliário, infraestrutura e proteção ambiental passam a ocupar o mesmo debate.
Plano Diretor volta ao centro da discussão
A controvérsia também reforça a importância do planejamento urbano de longo prazo. O Plano Diretor estabelece regras para ocupação da cidade e define parâmetros relacionados ao uso do solo, densidade populacional, infraestrutura e proteção ambiental.
Na Zona de Expansão, esse planejamento assume peso ainda maior porque a própria legislação reconhece características ambientais específicas da região e estabelece limitações ao adensamento.
O desafio para o poder público é compatibilizar uma área que continua atraindo moradores e investimentos com redes de drenagem, saneamento, mobilidade e serviços públicos capazes de suportar esse crescimento.
Para a gestão da prefeita Emília Corrêa, o debate envolve tanto problemas acumulados ao longo de décadas quanto decisões que precisam ser tomadas durante a atual administração. A recomendação do MPF coloca sobre a mesa questões relacionadas aos licenciamentos, às obras em andamento e ao planejamento futuro da região.
Crescimento exige infraestrutura
A Zona de Expansão deixou há muito tempo de representar apenas uma área destinada ao crescimento futuro de Aracaju. Condomínios, loteamentos, comércio e novos moradores transformaram a região e aumentaram a demanda sobre a infraestrutura existente.
A discussão, portanto, não se resume a ser favorável ou contrário à construção de novos edifícios. O ponto central é estabelecer quais níveis de ocupação são compatíveis com as condições ambientais e com a capacidade da infraestrutura urbana.
O Ministério Público Federal deu prazo aos órgãos destinatários para informar se acatariam as medidas recomendadas ou apresentar justificativas técnicas e jurídicas para eventual não acatamento.
Enquanto poder público, órgãos ambientais e instituições de controle discutem os próximos passos, a Zona de Expansão coloca Aracaju diante de uma questão que tende a ganhar importância à medida que a cidade cresce: como permitir novos investimentos sem fazer a infraestrutura correr permanentemente atrás da ocupação urbana?
