Uma declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma discussão delicada a poucas semanas das eleições de 2026: até que ponto integrantes da própria Justiça Eleitoral podem comprometer a imparcialidade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige dos demais participantes do processo eleitoral?
Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que um dos riscos enfrentados pela Justiça Eleitoral pode surgir de dentro da própria instituição. O ministro advertiu contra a politização da Corte, defendeu atuação imparcial e apartidária e afirmou que partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar a conduta de magistrados e questionar eventual suspeição quando houver fundamento.
A manifestação seria relevante em qualquer momento. Às vésperas de uma eleição presidencial e em meio a uma crise aberta entre ministros do STF que também alcança integrantes da cúpula do TSE, porém, ganhou dimensão institucional muito maior.
Gilmar foi além de uma defesa genérica da imparcialidade judicial.
Segundo o ministro, quem tentar envolver o Tribunal em proselitismo partidário deveria avaliar se possui condições para permanecer na Justiça Eleitoral. Ele também sustentou que partidos e Ministério Público Eleitoral devem acompanhar essas situações e suscitar a suspeição de magistrados quando estiverem presentes os requisitos legais.
Gilmar não apontou nominalmente, nessa manifestação, qual integrante do TSE estaria praticando o comportamento descrito por ele.
Esse detalhe é fundamental: não há base para afirmar como fato que o ministro acusou diretamente André Mendonça ou Kassio Nunes Marques de parcialidade eleitoral nessa publicação.
O contexto, entretanto, é incontornável. Gilmar acaba de protagonizar embates públicos justamente com Mendonça, atual vice-presidente do TSE, e com Nunes Marques, presidente da Corte Eleitoral.
A manifestação chama ainda mais atenção quando comparada ao discurso adotado por Gilmar Mendes durante e depois das eleições de 2022.
Naquele período, o ministro fez reiteradas defesas da segurança do sistema eleitoral brasileiro. Em junho de 2022, quando o debate sobre as urnas eletrônicas ocupava o centro da disputa política, Gilmar declarou que o problema político brasileiro “nunca foi e não será a urna eletrônica”.
Em setembro de 2023, durante discurso em solenidade do Supremo, foi ainda mais contundente ao tratar da confiança na Justiça Eleitoral.
“Minar a confiança no nosso sistema eleitoral é, propriamente, minar a Constituição [Federal] de 88”, afirmou naquela ocasião.
Gilmar também elogiou a atuação institucional durante as eleições anteriores e destacou o combate à desinformação dirigida contra o processo eleitoral.
O cenário de 2026 apresenta uma diferença importante: Gilmar não está questionando as urnas eletrônicas nem afirmando que houve fraude eleitoral. Seu alerta atual é dirigido à possibilidade de atuação político-partidária de integrantes da própria Justiça Eleitoral.
A distinção precisa ser feita. Mas ela não elimina o contraste político e institucional: um ministro que anteriormente advertia para o perigo de minar a confiança na Justiça Eleitoral agora afirma publicamente que um risco relevante pode estar dentro dela.
A manifestação não surgiu num ambiente de normalidade entre os ministros.
Dias antes, durante sessão extraordinária do STF relacionada aos desdobramentos do caso Banco Master, Gilmar e André Mendonça protagonizaram um confronto público.
Gilmar questionou a atuação de Mendonça e atribuiu conotação político-eleitoral a atos praticados pelo colega. Mendonça reagiu e exigiu respeito.
O episódio importa porque Mendonça ocupa atualmente a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Isso cria uma situação institucional incomum: um ministro do STF questiona publicamente comportamentos que poderiam caracterizar politização da Justiça Eleitoral poucos dias depois de confrontar um dos principais integrantes da direção do próprio TSE.
Determinar se existe relação causal entre o conflito pessoal e a manifestação posterior exigiria elementos que não estão publicamente demonstrados. A proximidade temporal dos acontecimentos, entretanto, é um fato relevante para compreender o ambiente em que a declaração foi feita.
O desgaste não envolve apenas Mendonça.
Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE, também entrou em atrito com Gilmar Mendes em meio às disputas recentes dentro do Supremo.
Com isso, a declaração de Gilmar ocorre em um momento no qual os dois integrantes que comandam a Justiça Eleitoral — Nunes Marques na presidência e Mendonça na vice-presidência — estão inseridos em conflitos públicos com o decano do STF.
É nesse ambiente que a advertência sobre “politização” passou a ser interpretada politicamente, embora Gilmar não tenha identificado nominalmente os magistrados aos quais se referia.
Há outro trecho da manifestação que merece atenção.
Gilmar afirmou que o Supremo continuará exercendo sua função de supervisão constitucional e poderá intervir quando necessário para preservar a Constituição e os precedentes da Corte.
O STF efetivamente pode revisar decisões da Justiça Eleitoral quando existe questão constitucional submetida à sua competência. Isso, entretanto, não transforma o Supremo em instância eleitoral ordinária nem retira do TSE suas competências próprias.
A discussão torna-se particularmente sensível porque questões eleitorais importantes já estão chegando simultaneamente às duas Cortes.
Na sexta-feira (18), um dia antes da manifestação sobre politização, Gilmar Mendes decidiu no STF que o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula não viola as restrições da legislação eleitoral.
Segundo o ministro, a medida corresponde a uma atualização monetária de programa social já existente, baseada no INPC, sem criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários.
A oposição questiona o reajuste por ter sido anunciado a menos de três semanas do primeiro turno. O governo sustenta que se trata de mera recomposição inflacionária prevista no marco legal do programa.
Questionamentos sobre a medida também chegaram ao TSE. André Mendonça, relator de uma das ações, rejeitou um pedido de suspensão apresentado pelo deputado Zé Trovão por questão de legitimidade processual, sem analisar o mérito da legalidade do reajuste.
Outro questionamento eleitoral ainda coloca o assunto no radar da Corte.
O Tribunal Superior Eleitoral admitiu ainda uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e outros citados relacionada ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.
A escola apresentou um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula. A ação sustenta que teria ocorrido abuso de poder político e econômico, incluindo questionamentos sobre recursos públicos destinados ao desfile e exposição eleitoral do presidente.
A abertura do processo não significa que o TSE reconheceu as acusações como verdadeiras nem que Lula ou os demais citados foram condenados. A decisão permite o prosseguimento da ação, produção de provas e apresentação das defesas.
O caso mostra, porém, a dimensão das decisões que a Justiça Eleitoral terá de tomar enquanto seus próprios integrantes enfrentam uma crise pública de confiança entre ministros.
O problema criado por esse ambiente não depende de concordar ou discordar de Gilmar Mendes.
Fiscalizar magistrados, suscitar impedimentos e arguir suspeição são mecanismos previstos pelo próprio sistema jurídico. Questionar juridicamente a imparcialidade de um magistrado não equivale, por si só, a contestar fraudulentamente o resultado de uma eleição.
Mas quando ministros das Cortes superiores passam a trocar acusações públicas de atuação política às vésperas do voto, existe um risco institucional concreto: decisões futuras podem passar a ser interpretadas pelo eleitor não apenas por seus fundamentos jurídicos, mas pelo alinhamento político que cada lado atribui aos julgadores.
É justamente aí que o discurso atual de Gilmar encontra sua própria advertência do passado.
Se minar injustificadamente a confiança na Justiça Eleitoral pode atingir a própria ordem constitucional, como afirmou o ministro em 2023, acusações de politização feitas por um integrante do Supremo também exigem responsabilidade, fundamentação e critérios objetivos — especialmente quando formuladas em pleno período eleitoral.
O Brasil chega, portanto, às eleições de 2026 diante de uma situação que vai além de uma briga entre ministros.
O TSE terá de julgar casos capazes de afetar candidatos e campanhas. O STF continuará examinando questões constitucionais relacionadas ao processo eleitoral. E ministros das duas Cortes precisarão demonstrar, por decisões fundamentadas e procedimentos transparentes, que divergências pessoais ou institucionais não determinarão o tratamento dado a cada processo.
A credibilidade do sistema eleitoral não pode depender de quem ocupa temporariamente cada cadeira — nem a exigência de imparcialidade pode valer apenas quando a composição do tribunal agrada a um dos lados da disputa.
