Quando o Supremo Tribunal Federal ainda tenta definir se autorizará uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes e suas relações com Daniel Vorcaro, do Banco Master, uma nova manifestação de Gilmar Mendes amplia o alcance da controvérsia e acrescenta outras questões processuais ao julgamento.
Nesta segunda-feira (28), o decano formalizou uma nova versão da questão de ordem apresentada durante a sessão de 15 de setembro. Gilmar defende que sejam identificados todos os magistrados mencionados nas investigações relacionadas ao banco antes da definição sobre quem poderá participar dos julgamentos.
O pedido alcança integrantes do STF e magistrados de outros tribunais. Também prevê a reunião dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, a escolha de um novo relator por sorteio e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos interessados.
A iniciativa surge em um momento particularmente delicado: o julgamento sobre Moraes já está suspenso por um pedido de vista de Flávio Dino, enquanto permanecem sem solução as divergências internas sobre a condução dos processos relacionados ao Banco Master.
O que Gilmar Mendes realmente está pedindo?
A manifestação apresentada nesta segunda-feira estabelece uma discussão anterior ao exame do mérito: quais ministros possuem condições jurídicas de participar do julgamento dos procedimentos relacionados ao Banco Master?
Gilmar sustenta que a identificação dos magistrados citados nas investigações é necessária para verificar eventuais situações de impedimento ou suspeição.
O ministro também defende que os processos relacionados a Moraes e Mendonça sejam examinados conjuntamente, em vez de seguirem caminhos independentes.
Outra proposta é a redistribuição dos procedimentos para um novo relator, escolhido mediante sorteio. A medida substituiria a configuração processual atualmente discutida no tribunal.
Gilmar ainda solicita manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos magistrados eventualmente atingidos pelas informações constantes das investigações.
É importante distinguir os conceitos: identificar quem aparece em documentos investigativos não equivale a determinar que todos sejam criminalmente investigados. Uma menção em mensagens, registros financeiros ou relatórios policiais também não comprova participação em irregularidades.
Julgamento de Moraes está parado desde 15 de setembro
O novo pedido foi apresentado quase duas semanas depois de uma sessão extraordinária do Supremo destinada a discutir os encaminhamentos de informações produzidas pela Polícia Federal sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Naquela ocasião, Gilmar já defendia que o caso de Moraes fosse analisado em conjunto com outro procedimento relacionado à atuação de André Mendonça nas investigações do Master e do INSS.
A discussão foi interrompida por um pedido de vista de Flávio Dino. Até aquele momento, o placar provisório era de quatro votos a três pela análise separada dos processos.
Dino dispõe de prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo. A suspensão, portanto, poderá levar a retomada da discussão para depois das eleições de outubro.
O prazo de vista não significa arquivamento, absolvição ou rejeição definitiva de uma investigação. Significa que a deliberação permanece interrompida até sua retomada, observadas as regras regimentais.
A ampliação também alcança ministros citados no caso Master
A proposta de Gilmar envolve uma dificuldade concreta: as investigações sobre o Banco Master passaram a mencionar diferentes magistrados, familiares e pessoas ligadas ao sistema de Justiça, embora essas referências possuam naturezas distintas.
Entre os episódios noticiados estão informações relacionadas a familiares de integrantes do Supremo, contratos privados, operações financeiras e contatos encontrados em materiais apreendidos durante as investigações.
Na nova manifestação, Gilmar menciona expressamente Kassio Nunes Marques, cujo filho, Kevin Marques, apareceu em informações divulgadas sobre o caso.
Kassio decidiu não participar do julgamento envolvendo Moraes, justificando sua posição pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral e pela preocupação com possíveis repercussões sobre o processo eleitoral. O ministro também negou relação indevida com o Banco Master.
Dias Toffoli, que anteriormente atuou na relatoria de procedimentos relacionados ao banco, declarou suspeição de foro íntimo e também se afastou dos julgamentos correspondentes.
Esses episódios ajudam a explicar por que a definição sobre impedimentos e suspeições passou a integrar a controvérsia institucional.
Entretanto, a eventual existência de relações profissionais, familiares ou financeiras precisa ser examinada individualmente. Não é possível atribuir responsabilidade criminal a um magistrado apenas porque seu nome, ou o de uma pessoa próxima, apareceu em documentos investigativos.
Por que a proposta provoca uma nova discussão sobre os prazos?
O principal efeito processual da iniciativa é ampliar o conjunto de questões que o plenário terá de resolver antes de avançar sobre os procedimentos relacionados a Moraes.
Será necessário definir a pertinência da identificação ampliada de magistrados, avaliar os critérios de impedimento, examinar a proposta de reunião dos processos e decidir sobre a eventual redistribuição da relatoria.
Há duas preocupações jurídicas envolvidas. A primeira é impedir que ministros eventualmente sujeitos a restrições legais participem de julgamentos nos quais não poderiam atuar. A segunda é evitar que questões preliminares impeçam indefinidamente o exame de fatos que precisam receber resposta institucional.
A identificação dos magistrados citados pode contribuir para a regularidade do julgamento. Por outro lado, sua amplitude exige critérios objetivos para que referências documentais de natureza muito diferente não recebam automaticamente o mesmo tratamento.
Também será necessário esclarecer se todas as providências propostas precisam ser concluídas antes de qualquer avanço sobre a situação específica de Moraes.
Gilmar e Mendonça divergem sobre a condução dos processos
A nova questão de ordem também se insere na divergência entre Gilmar Mendes e André Mendonça sobre a tramitação das investigações relacionadas ao Banco Master.
Mendonça contestou uma representação apresentada por Alexandre de Moraes e pediu seu arquivamento. Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, questionou a utilização de determinados relatórios policiais e defendeu a apuração de possíveis irregularidades atribuídas a Moraes.
As alegações apresentadas pelos ministros integram procedimentos ainda sujeitos à análise institucional e não representam conclusões definitivas sobre a existência de crimes ou infrações funcionais.
A proposta de Gilmar de reunir os processos interfere diretamente nessa discussão, porque coloca em debate se as situações dos dois ministros deverão receber tratamento conjunto ou individualizado.
O que falta para o Supremo decidir?
A questão de ordem apresentada por Gilmar ainda depende de deliberação do plenário. Não existe, portanto, decisão colegiada determinando a investigação criminal de todos os magistrados mencionados no caso Master.
Também permanece pendente a retomada do julgamento interrompido por Flávio Dino, a definição sobre a tramitação conjunta ou separada dos processos e a análise dos pedidos relacionados à investigação de Moraes.
A crise coloca diante do Supremo uma questão institucional que ultrapassa os nomes envolvidos: como assegurar que informações relevantes sejam examinadas, que eventuais impedimentos sejam respeitados e que os procedimentos avancem dentro de prazos juridicamente justificáveis?
Por enquanto, a manifestação de Gilmar acrescenta uma nova etapa à discussão sobre o Banco Master. Sua aceitação, rejeição ou eventual modificação dependerá dos demais ministros.
A decisão que permanece em aberto é se, e sob quais condições jurídicas, o Supremo autorizará o prosseguimento da apuração envolvendo Alexandre de Moraes.
