Indicação recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários; foi a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeitou um nome indicado ao Supremo
O Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, em uma decisão que interrompeu uma sequência de mais de um século sem rejeições de nomes indicados à Corte.
Na votação realizada em 29 de abril de 2026, Messias recebeu 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção. Para ser aprovado, precisava do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
A indicação havia sido feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o Supremo em outubro de 2025.
Primeira rejeição em 132 anos
Segundo o Senado, a última vez que indicações presidenciais para o Supremo haviam sido rejeitadas ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
O resultado de 2026, portanto, representou a primeira rejeição de uma indicação ao STF pelo Senado em 132 anos.
A votação também demonstrou na prática o papel constitucional exercido pelo Senado no processo de escolha dos integrantes da Suprema Corte.
Indicação passa por presidente e Senado
Pela Constituição, os ministros do Supremo são escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
O nome indicado precisa, porém, ser submetido ao Senado Federal. O procedimento inclui sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e votação pelos senadores.
A nomeação somente pode ocorrer depois da aprovação pela maioria absoluta do Senado.
Sabatina colocou independência no debate
Antes da votação em plenário, Jorge Messias foi submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
Entre os assuntos discutidos estavam a independência de um ministro do Supremo em relação ao Poder Executivo, decisões monocráticas, segurança jurídica, atuação institucional da Corte e limites entre os Poderes.
O processo também recebeu participação popular por meio do portal e-Cidadania do Senado, com perguntas e manifestações sobre diferentes aspectos da atuação do STF e do perfil do indicado.
Resultado reforçou poder constitucional do Senado
A rejeição não alterou as regras constitucionais para a composição do Supremo, mas produziu um resultado raro na história institucional brasileira.
Embora a escolha inicial pertença ao presidente da República, cabe ao Senado decidir se concede ou não a aprovação necessária para que o indicado seja posteriormente nomeado.
Com a rejeição de Jorge Messias, a indicação não avançou para a etapa de nomeação, mantendo aberta a definição sobre o preenchimento da vaga no Supremo Tribunal Federal.
