Lula abre caminho para zerar “taxa das blusinhas” após pressão pela revogação

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em uma nova fase depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.357/2026. A mudança alterou as regras da tributação simplificada das remessas internacionais e devolveu ao Ministério da Fazenda a possibilidade de reduzir, inclusive a zero, o Imposto de Importação incidente sobre compras de até US$ 50.

Na prática, o movimento abriu caminho para retirar a cobrança federal de 20% que havia se tornado uma das medidas tributárias mais conhecidas — e contestadas — entre consumidores de plataformas internacionais. Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o fim da cobrança passou a valer para compras realizadas a partir de 12 de maio. Isso não significa, porém, que as encomendas tenham se tornado completamente livres de tributos: o ICMS estadual continuou incidindo.

A mudança não surgiu em um ambiente político vazio. Antes da edição da MP, parlamentares já haviam apresentado iniciativas defendendo a revogação da tributação e o restabelecimento da isenção para remessas de pequeno valor. Uma indicação apresentada na Câmara em abril, por exemplo, solicitava expressamente ao Ministério da Fazenda providências para acabar com a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50.

O peso político da discussão está justamente no perfil de quem sentiu a mudança. A alíquota de 20% incidia sobre pequenas encomendas internacionais, categoria que ganhou enorme popularidade com plataformas de comércio eletrônico e passou a fazer parte dos hábitos de consumo de milhões de brasileiros.

Ao mesmo tempo, a cobrança havia sido defendida sob outro argumento: reduzir diferenças tributárias entre produtos importados de baixo valor e mercadorias comercializadas por empresas instaladas no Brasil. Esse conflito colocou de um lado consumidores interessados em preços menores e, de outro, setores do varejo e da indústria preocupados com a concorrência dos produtos estrangeiros.

Foi nesse ambiente que a “taxa das blusinhas” deixou de ser apenas uma discussão tributária. O próprio apelido ajudou a transformar uma regra técnica de importação em assunto facilmente reconhecido pelo público, enquanto críticas à cobrança circulavam nas redes e a pressão pela revisão chegava também ao Congresso.

Para o governo, a mudança representou uma revisão importante de uma política que havia entrado em vigor em 2024. Para os adversários da cobrança, tornou-se também uma vitória política depois de meses de críticas. O que os fatos disponíveis não permitem afirmar automaticamente é que Lula tenha tomado a decisão exclusivamente por causa da reação negativa nas redes sociais.

Há elementos objetivos para afirmar que existia pressão pela revogação. Parlamentares haviam formalizado pedidos ao Executivo, consumidores criticavam a cobrança e o assunto mantinha forte repercussão pública. Transformar toda essa sequência em uma relação única de causa e efeito, porém, exigiria evidências sobre a motivação interna da decisão presidencial.

O episódio ainda assim revela algo relevante sobre a política econômica na era das plataformas digitais: decisões tributárias que antes poderiam permanecer restritas ao debate técnico chegam rapidamente ao cotidiano do consumidor, ganham um nome popular, circulam nas redes e passam a produzir pressão política perceptível.

No caso da “taxa das blusinhas”, Brasília acabou mudando o rumo. A cobrança federal sobre as pequenas compras perdeu espaço, enquanto permaneceu aberta uma discussão maior sobre como equilibrar preços para o consumidor, concorrência com o varejo brasileiro e tributação do comércio eletrônico internacional.