A disputa pela Presidência deixou de ser travada apenas nos palanques, nas redes sociais e nas pesquisas. A menos de duas semanas do primeiro turno, uma nova frente foi aberta nos tribunais — e o movimento partiu do PT.
O partido acionou o Tribunal Superior Eleitoral e também levou ao Supremo Tribunal Federal pedidos relacionados a uma suposta interferência estrangeira nas eleições brasileiras em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro.
No STF, o movimento ganhou dimensão ainda maior. A manifestação foi apresentada dentro de uma ação sob relatoria do ministro Flávio Dino e pede providências que incluem investigação pela Polícia Federal, coleta de depoimentos e medidas de busca e apreensão.
É justamente aqui que começa uma discussão que promete ultrapassar os limites jurídicos do processo: por que uma disputa diretamente relacionada à eleição presidencial também foi levada ao Supremo quando a Justiça Eleitoral já havia sido acionada?
A ofensiva jurídica não é pequena.
O PT sustenta que existem indícios que justificariam investigar uma possível atuação estrangeira destinada a favorecer Flávio Bolsonaro. Entre os pontos apresentados estão suspeitas relacionadas a financiamento externo, divulgação de conteúdo político e publicações favoráveis ao candidato do PL nas redes sociais.
O partido pediu que sejam apuradas eventuais conexões financeiras e políticas e defendeu a atuação da Polícia Federal. Também foram solicitadas medidas de busca e apreensão envolvendo o comitê de campanha de Flávio e a sede nacional do PL.
Esse ponto muda completamente a leitura do caso. Uma coisa é investigar evidências concretas de dinheiro estrangeiro, financiamento clandestino ou atuação ilegal numa campanha brasileira. Outra é transformar manifestações políticas, relações internacionais ou apoio ideológico vindo do exterior automaticamente em interferência eleitoral ilícita.
É exatamente essa fronteira que agora terá de ser examinada pelas instituições.
A chegada da discussão ao gabinete de Flávio Dino não aconteceu por sorteio de uma nova ação eleitoral aberta do zero.
O pedido foi apresentado dentro da ADPF 1.178, processo que já tramita no Supremo e do qual Dino é relator. A ação é anterior à atual disputa presidencial e envolve, originalmente, controvérsias sobre decisões estrangeiras e seus efeitos no Brasil.
É essa conexão processual que permitiu que a nova manifestação fosse dirigida ao processo já relatado por Dino.
Para críticos da iniciativa, a estratégia levanta uma pergunta inevitável: uma questão com potencial para produzir consequências diretas sobre a eleição presidencial deve avançar no STF paralelamente à atuação do TSE?
Para o PT, a resposta é outra. O partido sustenta que existem aspectos criminais e constitucionais que justificam a atuação do Supremo e afirma que a proximidade da eleição exige providências urgentes para preservar eventuais provas.
São duas leituras profundamente diferentes — e é justamente essa colisão que transforma o caso em algo politicamente explosivo.
O movimento ocorre poucos dias depois de outra disputa jurídica envolvendo diretamente a campanha presidencial.
O governo Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família a apenas 17 dias do primeiro turno. A oposição reagiu e levou o assunto ao TSE, alegando possível abuso de poder político e desequilíbrio eleitoral.
André Mendonça recebeu ações sobre o tema na Justiça Eleitoral. Em uma delas, rejeitou o pedido sem analisar o mérito por entender que o autor não tinha legitimidade para questionar a disputa presidencial.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF dentro de um processo anterior relacionado à política de renda básica. O caso estava com Gilmar Mendes.
Gilmar decidiu que o reajuste não afrontava as restrições eleitorais, argumentando que não havia criação de benefício, ampliação do número de beneficiários ou mudança dos critérios de elegibilidade, mas atualização de valores de um programa já existente.
Para adversários de Lula, a sucessão desses movimentos alimenta a percepção de que decisões capazes de interferir no ambiente eleitoral estão migrando constantemente dos palanques para os tribunais. Para o governo, trata-se do exercício normal do direito de recorrer ao Judiciário.
A tese de que Lula estaria prestes a ficar fora do segundo turno não encontra respaldo nas pesquisas disponíveis neste momento.
O cenário, contudo, apertou.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 24, mostra Lula com 40% das intenções de voto no primeiro turno e Flávio Bolsonaro com 36%. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Em eventual segundo turno, o instituto registra Lula com 47% e Flávio com 45% — empate dentro da margem de erro.
Isso significa que a eleição entrou numa zona de forte competitividade, mas não autoriza afirmar que Lula esteja eleitoralmente eliminado ou próximo de não chegar ao segundo turno.
O que existe objetivamente é uma disputa apertada, movimentos pelo voto útil no campo da direita e duas campanhas tentando ocupar todos os espaços disponíveis na reta final.
É aqui que surge a pergunta politicamente mais delicada.
Se as suspeitas apresentadas pelo PT forem acompanhadas de provas de financiamento estrangeiro ilegal ou de outras condutas vedadas, a investigação terá fundamento concreto e deverá seguir seu curso, com direito de defesa e respeito ao devido processo legal.
Mas, se esses elementos não aparecerem, permanecerá uma questão desconfortável: por que lançar uma ofensiva judicial dessa dimensão às vésperas da votação?
O risco político é evidente. Uma investigação aberta durante a reta final da campanha pode produzir manchetes, depoimentos, diligências e suspeitas antes mesmo de existir uma conclusão sobre responsabilidade.
E, numa eleição apertada, o processo pode produzir efeito político muito antes de produzir efeito jurídico.
Também por isso a atuação de Flávio Dino estará sob escrutínio. Não porque seja possível antecipar qual será sua decisão, mas porque qualquer medida capaz de atingir uma das principais candidaturas presidenciais às vésperas da votação inevitavelmente terá enorme repercussão institucional.
A ofensiva do PT abre uma discussão que vai muito além de Lula e Flávio Bolsonaro.
Interferência estrangeira comprovada em uma eleição brasileira é assunto grave e precisa ser investigada. Mas utilizar instrumentos judiciais capazes de produzir consequências eleitorais também exige provas, transparência e cautela extraordinárias.
O Brasil chega à reta final de uma eleição marcada por intensa judicialização. A responsabilidade das instituições é impedir tanto uma eventual interferência estrangeira quanto uma atuação judicial que extrapole os limites previstos pela Constituição e pela legislação eleitoral.
As próximas decisões mostrarão até onde essa ofensiva irá.
E uma pergunta permanecerá acompanhando cada movimento no STF e no TSE: o resultado de 2026 será definido pelo voto depositado nas urnas ou a batalha jurídica ainda poderá alterar os rumos da disputa?
