Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos prevê destinação de recursos da loteria de prognósticos esportivos para Instituições de Longa Permanência para Idosos
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) poderão receber recursos provenientes da loteria de prognósticos esportivos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.130/2025, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A proposta inclui as instituições entre as entidades da sociedade civil que poderão ser beneficiadas pela renda líquida de três concursos anuais da modalidade de loteria em que os apostadores tentam acertar resultados de partidas de futebol.
O projeto é de autoria do senador Jayme Campos e teve como relatora na Comissão de Assuntos Econômicos a senadora Damares Alves. A CAE aprovou a proposta e duas emendas anteriormente apresentadas na Comissão de Direitos Humanos.
Recursos deverão fortalecer atendimento aos idosos
O objetivo da proposta é ampliar as fontes de financiamento das instituições que oferecem moradia, assistência e cuidados continuados a pessoas idosas.
As ILPIs atendem idosos que, por diferentes circunstâncias sociais, familiares ou de saúde, necessitam de acolhimento de longa permanência. Parte dessas instituições enfrenta dificuldades para manter estrutura, profissionais e serviços necessários ao atendimento dos residentes.
O texto aprovado estabelece também destinação dos recursos para ações relacionadas à saúde e à segurança nas instituições beneficiadas.
Projeto foi aprovado em caráter terminativo
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 1.130/2025 em votação terminativa, mecanismo que permite a aprovação de determinadas propostas pelas comissões do Senado sem necessidade de votação pelo Plenário, salvo apresentação de recurso.
Após a deliberação da CAE, foi aberto prazo regimental para eventual recurso destinado a levar o projeto ao Plenário.
Encerrado o prazo sem apresentação de recurso, a proposta foi considerada aprovada pelo Senado e seguiu os procedimentos necessários para encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Envelhecimento amplia pressão sobre políticas de assistência
O financiamento das instituições de longa permanência integra uma discussão mais ampla sobre a capacidade do país de responder ao envelhecimento da população e à crescente demanda por serviços de assistência, saúde e proteção social destinados aos idosos.
Além da disponibilidade de vagas, o debate envolve condições estruturais das instituições, qualificação dos profissionais, integração com serviços públicos e sustentabilidade financeira das entidades responsáveis pelo acolhimento.
A destinação de receitas de loterias representa uma tentativa de criar uma fonte adicional de financiamento para essas instituições sem depender exclusivamente de doações, contribuições familiares e transferências públicas tradicionais.
Com a aprovação no Senado, o projeto avança no processo legislativo e mantém em discussão a busca por mecanismos permanentes de financiamento para instituições responsáveis pelo atendimento de uma parcela crescente da população brasileira.
