O confronto entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes deixou de ser uma divergência jurídica restrita aos bastidores do Supremo Tribunal Federal. O avanço das investigações relacionadas ao Banco Master colocou os dois ministros no centro de uma crise que envolve relatórios da Polícia Federal, mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, acusações cruzadas e uma disputa aberta sobre como o próprio STF deve investigar fatos que atingem integrantes da Corte.
No centro da turbulência está material extraído do celular de Vorcaro. Segundo relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo, investigadores identificaram 52 mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-banqueiro a Alexandre de Moraes. O conteúdo levantou questionamentos sobre a proximidade entre os dois e provocou uma reação em cadeia dentro do tribunal.
Moraes nega irregularidades e sustenta que o material foi obtido e tratado de maneira ilegal. André Mendonça, por outro lado, encaminhou os elementos que mencionavam o colega para análise institucional, movimento que desencadeou uma das mais graves disputas internas recentes do Supremo.
O documento da PF veio a público depois que Mendonça retirou o sigilo sobre parte do material relacionado ao caso Master.
Entre as mensagens descritas pelos investigadores aparece uma referência a um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Em outro trecho, segundo o relatório, Vorcaro aparenta procurar Moraes em busca de informações relacionadas a uma operação que poderia resultar em sua prisão.
Essas mensagens são elementos de investigação e não constituem, isoladamente, prova de crime. A autenticidade, o contexto, eventuais respostas e o significado jurídico das comunicações ainda precisam ser examinados pelas autoridades competentes.
Mas o conteúdo foi considerado suficientemente relevante para chegar à Presidência do Supremo e provocar uma discussão sobre a possibilidade de investigação de um integrante da própria Corte.
André Mendonça estava à frente de procedimentos relacionados ao Banco Master quando os elementos envolvendo Moraes surgiram na investigação.
Em vez de simplesmente manter o material restrito ao processo original, o ministro encaminhou a questão para tratamento institucional dentro do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como o relatório foi produzido e argumentou que uma investigação envolvendo ministro do STF não poderia avançar sem comunicação adequada à Presidência da Corte ou ao plenário.
Moraes também reagiu. O ministro classificou o relatório que contém as supostas mensagens como ilegal e inconstitucional e passou a questionar a própria atuação de Mendonça.
A partir daquele momento, o caso deixou de ser apenas uma investigação sobre o Banco Master e passou a envolver uma disputa sobre quem poderia investigar quem dentro do Supremo.
Em resposta, Moraes apresentou ao presidente do STF material atribuído à inteligência da Polícia Federal que levantava suspeitas sobre a condução das investigações por André Mendonça.
O documento sugeria possível direcionamento da Operação Compliance Zero contra adversários políticos.
Há, porém, uma ressalva importante: segundo informações divulgadas sobre o próprio documento, o material não possuía assinatura nem timbre da Polícia Federal e trazia indicação de que se tratava de conjectura “sem valor probatório”.
Mesmo assim, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas que incluíam abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Mendonça passou, assim, da posição de ministro responsável por encaminhar elementos envolvendo um colega para também se tornar alvo de questionamentos dentro da própria Corte.
Diante da escalada, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria da petição relacionada às informações sobre Moraes e convocou sessão extraordinária para 15 de setembro.
A expectativa era que o plenário começasse a definir se haveria caminho institucional para apurar as informações envolvendo Alexandre de Moraes.
Antes que o mérito fosse examinado, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem propondo que o procedimento envolvendo Moraes fosse reunido ao caso que discutiria possíveis irregularidades atribuídas a André Mendonça.
A proposta também previa redistribuição dos processos e manifestação de magistrados mencionados no conjunto das investigações do Banco Master.
Edson Fachin e André Mendonça rejeitaram a questão de ordem. Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos na mesma direção.
Do outro lado, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a reunião dos procedimentos. Flávio Dino havia indicado posição favorável à reunião, mas pediu para que seu voto não fosse contabilizado depois de solicitar vista.
O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento.
O resultado prático foi imediato: o Supremo terminou a sessão sem decidir se Alexandre de Moraes poderá ser investigado pelos fatos revelados no relatório relacionado a Vorcaro.
Pelas regras internas da Corte, Dino dispõe de prazo para devolver o processo ao julgamento. Até que isso aconteça, permanece sem definição a questão que levou o caso ao plenário.
O próprio STF confirmou oficialmente que o mérito da Petição 16.662 não chegou a ser analisado.
A tensão institucional também saiu dos votos e alcançou o debate entre os ministros.
Durante manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma intervenção de Mendonça provocou forte reação de Gilmar Mendes.
Gilmar acusou Mendonça de leviandade e criticou sua atuação na investigação. Mendonça respondeu exigindo respeito. A discussão ocorreu diante do plenário e transformou em confronto público uma crise que já vinha se desenvolvendo nos bastidores.
A cena ajuda a explicar por que o caso ultrapassou a discussão técnica sobre competência e procedimento.
O Supremo passou a discutir publicamente a atuação dos próprios ministros enquanto as investigações relacionadas ao Banco Master continuam produzindo documentos, mensagens e novos desdobramentos.
Apesar das acusações e das críticas recebidas dentro da Corte, André Mendonça não recuou da posição de que os elementos encontrados nas investigações precisam receber tratamento institucional.
Esse é o ponto concreto da controvérsia: material envolvendo outro ministro do Supremo apareceu numa investigação sob sua responsabilidade e Mendonça encaminhou a questão para que a própria Corte deliberasse sobre ela.
Se houve ilegalidade na produção do relatório, direcionamento investigativo ou irregularidade na atuação de qualquer autoridade é questão que ainda depende de apuração e decisão.
Mas o conflito colocou diante do STF uma questão difícil de contornar: como investigar com independência suspeitas surgidas dentro de um processo quando elas alcançam integrantes da própria Corte?
A interrupção do julgamento não encerrou o problema.
Desde a sessão, novos acontecimentos mantiveram o Banco Master no centro da agenda do Supremo e ampliaram o interesse sobre o conteúdo extraído dos aparelhos de Daniel Vorcaro.
A crise também passou a produzir consequências práticas. A defesa de Vorcaro alegou que a paralisação decorrente das disputas institucionais estaria prejudicando o andamento das investigações e utilizou o impasse como argumento em pedido de revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro.
Enquanto isso, documentos e registros relacionados ao caso continuam sendo examinados.
O celular de Vorcaro tornou-se uma peça central porque pode permitir reconstruir contatos, contratos, pedidos e relações mantidas pelo empresário antes de sua prisão.
A repercussão da sessão levou comentaristas, juristas e setores políticos a apresentar André Mendonça como uma voz de enfrentamento interno no Supremo, enquanto outros passaram a questionar sua atuação na investigação.
Essas avaliações pertencem ao campo político e opinativo. Os fatos documentados, porém, colocam questões concretas diante da Corte.
Há mensagens atribuídas a Vorcaro mencionando um ministro do Supremo. Há contratos milionários envolvendo o Banco Master e o escritório da esposa desse ministro. Há questionamentos sobre a possibilidade de o ex-banqueiro ter buscado informações sobre investigações. Há acusações contra o ministro que encaminhou esses elementos. E há uma Corte dividida sobre o procedimento que deverá ser adotado para examinar tudo isso.
O pedido de vista adiou a decisão, mas não eliminou nenhuma dessas questões.
A dimensão institucional do episódio talvez seja sua consequência mais importante.
As informações conhecidas até agora não autorizam antecipar responsabilidade criminal de Alexandre de Moraes, André Mendonça ou qualquer outro envolvido. Ao mesmo tempo, questionamentos envolvendo integrantes de uma Corte constitucional exigem apuração, transparência e contraditório.
O enfrentamento protagonizado por Mendonça colocou essa discussão dentro do plenário.
Agora, a resposta dependerá menos dos discursos feitos durante a sessão e mais do destino dos documentos que deram origem à crise: se serão efetivamente investigados, se haverá acesso às provas, se os envolvidos poderão apresentar suas versões e quais conclusões poderão ser sustentadas pelo material obtido nas investigações.
O julgamento foi suspenso. As perguntas, não.
