Uma expressão aparentemente técnica colocou em palavras o tamanho da tensão que atravessa algumas das principais instituições brasileiras: “se a gente continuar no leito institucional”.
A frase foi pronunciada pelo cientista político Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, durante participação no programa WW, da CNN Brasil. No contexto da discussão sobre a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), Barreto apontou o Senado como uma instituição decisiva para os próximos desdobramentos.
Mas foi a ressalva feita em seguida que transformou a análise em um alerta muito mais grave.
“O Senado é que tem a caneta institucional, se a gente continuar no leito institucional”, afirmou.
Questionado sobre o significado daquela ressalva, Barreto avançou: “Eu acho que a gente já está experimentando muito mais a força do que o leito institucional.”
Uma palavra que muda o debate
A declaração merece ser examinada pelo que efetivamente diz — e não pelo que terceiros acrescentaram a ela.
Barreto não declarou que o Brasil seja uma ditadura, tampouco afirmou que ministros do STF estejam preparando um golpe para alterar o resultado da eleição presidencial.
O que ele colocou publicamente em discussão foi outra questão, por si só suficientemente grave: se conflitos entre instituições brasileiras estão deixando de ser resolvidos predominantemente pelos mecanismos institucionais e passando a ser decididos pela imposição de poder.
Essa é a pergunta central.
Quando decisões judiciais passam a ser descritas publicamente como “atos de força”, quando tribunais entram em choque sobre suas próprias competências e quando integrantes do sistema de Justiça discutem os limites da atuação de outras Cortes, o problema deixa de ser apenas jurídico.
Passa a ser institucional.
O alerta não surgiu isoladamente
A declaração ocorre justamente quando STF e TSE atravessam uma disputa incomum sobre decisões relacionadas à eleição de 2026.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, chegou a advertir o presidente do STF, Edson Fachin, sobre aquilo que classificou como “risco de captura institucional” da Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu depois de decisões conflitantes envolvendo o ministro André Mendonça, no TSE, e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, no Supremo.
Nunes Marques argumentou que a interferência de decisões individuais externas à estrutura da Justiça Eleitoral poderia produzir insegurança jurídica, estimular disputas pela escolha da instância considerada mais favorável e comprometer a previsibilidade das regras eleitorais.
É um alerta relevante justamente porque parte do próprio presidente da Corte responsável pela condução das eleições.
Paulinho da Força aumenta a temperatura
Outro episódio acrescentou combustível à crise.
O Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força, apresentou pedido ao ministro Flávio Dino para retirar de Kassio Nunes Marques e André Mendonça atribuições relacionadas às ações de propaganda eleitoral no TSE.
O partido sustenta que ministros substitutos deveriam exercer essas funções e argumenta que a atual estrutura provoca atrasos na apreciação de processos.
O pedido existe e precisa ser analisado juridicamente pelos órgãos competentes. Mas, politicamente, sua apresentação no meio de uma eleição presidencial e de um conflito aberto entre integrantes das duas Cortes aumenta inevitavelmente a temperatura institucional.
Força não é sinônimo automático de ditadura
Aqui está uma distinção indispensável.
Uma democracia pode enfrentar decisões controversas, abusos posteriormente corrigidos, conflitos entre Poderes e interpretações constitucionais profundamente divergentes sem que isso, isoladamente, permita concluir que uma ditadura esteja instalada.
Da mesma forma, a existência formal de eleições e instituições não encerra o debate sobre a qualidade democrática de um país.
Por isso, transformar automaticamente a palavra “força” utilizada no debate da CNN em “ditadura” seria ir além daquilo que o entrevistado efetivamente afirmou.
Mas ignorar o alerta também seria um erro.
O que está documentado já é suficientemente sério: integrantes e observadores do sistema institucional brasileiro estão discutindo publicamente conceitos como força, captura institucional, sobreposição de competências e erosão das regras que delimitam a atuação das Cortes.
O Senado entra no centro do tabuleiro
A referência de Barreto ao Senado também não é casual.
A Constituição atribui ao Senado competências específicas relacionadas aos ministros do Supremo, inclusive o processamento e julgamento por crimes de responsabilidade nas hipóteses previstas constitucionalmente.
Por isso, a composição da Casa após as eleições ganha peso adicional no debate sobre os mecanismos de controle institucional do Judiciário.
Isso não significa antecipar qualquer resultado eleitoral nem presumir que determinado Senado necessariamente adotará medidas contra ministros.
Significa reconhecer que, dentro da arquitetura constitucional brasileira, o Senado integra o sistema de freios e contrapesos justamente destinado a impedir concentração ilimitada de poder.
A pergunta que o Brasil precisa enfrentar
O debate mais importante, portanto, não é decidir antecipadamente se o Brasil “já virou uma ditadura”.
É perguntar algo anterior e talvez mais incômodo:
as instituições brasileiras ainda conseguem resolver seus conflitos respeitando integralmente as competências, os limites e os controles previstos pela Constituição?
A democracia não depende apenas da existência de tribunais, Congresso, eleições ou Presidência da República.
Ela depende também de limites.
De contraditório.
De previsibilidade.
De autoridades submetidas às mesmas regras que aplicam aos demais.
E, sobretudo, da possibilidade de cada Poder exercer suas atribuições sem capturar as competências do outro.
É exatamente por isso que a expressão usada na CNN — “se a gente continuar no leito institucional” — merece atenção.
Não porque prove a existência de uma ditadura ou de um golpe em preparação. Ela não prova.
Mas porque revela que a hipótese de deterioração das relações institucionais já deixou os bastidores e entrou abertamente no debate público.
E quando a discussão chega a esse ponto, a defesa do “leito institucional” deixa de ser retórica: torna-se obrigação de todos os Poderes.
Apuração e edição: olhonamídia
