A disputa judicial envolvendo a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, Nossa Senhora Aparecida e decisões conflitantes entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (28). Depois de Flávio Dino derrubar uma determinação de André Mendonça, a defesa do candidato do PL acionou Luiz Fux para tentar suspender os efeitos da intervenção.
A movimentação foi apresentada em um processo sobre o Marco Civil da Internet, relatado por Fux. A iniciativa coloca em discussão não apenas a circulação de informações falsas durante a campanha presidencial, mas também os limites da atuação individual dos ministros e os mecanismos utilizados para levar determinadas controvérsias ao Supremo.
O episódio ocorre na semana do primeiro turno e expõe uma divergência institucional sobre quem deve decidir, em última instância, quais conteúdos podem permanecer nas redes sociais durante uma eleição.
Flávio recorre a Fux e reforça pedido após nova movimentação de Dino
Segundo a CNN Brasil, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira um pedido a Luiz Fux para suspender a decisão de Flávio Dino que restabeleceu publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida.
O pedido foi encaminhado no âmbito de uma ação sobre o Marco Civil da Internet, que trata de questões relacionadas à responsabilidade das plataformas digitais e à circulação de conteúdos na internet.
Horas depois, os advogados reforçaram a solicitação. O novo movimento ocorreu após Dino decidir encaminhar sua própria determinação ao plenário do STF.
Para a defesa, a decisão de levar o assunto ao colegiado reforça a existência de questões mais amplas sobre a competência da Justiça Eleitoral e os poderes das plataformas digitais.
A campanha pede que Fux suspenda os efeitos da decisão de Dino enquanto o Supremo examina as questões jurídicas relacionadas ao Marco Civil.
Até a atualização consultada nesta segunda-feira, o pedido havia sido apresentado e reforçado, mas não havia confirmação de uma decisão de Fux suspendendo a determinação de Dino.
Como Nossa Senhora Aparecida entrou no centro da disputa
A controvérsia começou com a circulação de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A afirmação não possui comprovação factual. Não foi demonstrado que Flávio Bolsonaro tenha apresentado ou assumido compromisso com uma proposta dessa natureza.
Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando como ministro do TSE, determinou a remoção de publicações que associavam o candidato e seus familiares à suposta iniciativa. A decisão considerou a alegação notoriamente inverídica e estabeleceu medidas direcionadas às plataformas digitais.
Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet, que utilizou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica à família Bolsonaro.
Tabet contestou a retirada da publicação perante o STF. O pedido chegou ao gabinete de Flávio Dino por meio de um processo anteriormente relacionado a conteúdos sobre a situação eleitoral de Deltan Dallagnol.
No domingo (27), Dino afastou os efeitos da decisão de Mendonça. O ministro considerou que a publicação questionada não identificava nominalmente Flávio Bolsonaro e que não havia demonstração suficiente de ilicitude para justificar a restrição imposta à liberdade de expressão.
A decisão não equivale a reconhecer como verdadeira a alegação sobre a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. O entendimento de Dino se concentrou nos requisitos jurídicos para determinar a remoção do conteúdo.
A estratégia jurídica que levou o caso a outro gabinete
A escolha do processo relatado por Luiz Fux acrescentou uma nova dimensão à controvérsia.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que os temas levantados por Dino já estão relacionados à discussão sobre o Marco Civil da Internet, especialmente quanto à revisão de decisões individuais da Justiça Eleitoral e à responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdos.
A movimentação ocorre depois que a decisão de Mendonça foi questionada perante Dino em um processo originalmente relacionado a outra controvérsia eleitoral.
Nos dois episódios, a utilização de processos preexistentes passou a integrar a discussão jurídica. A existência de conexão entre as matérias pode justificar determinados requerimentos, mas também suscita questionamentos sobre as regras de distribuição e a competência do relator.
O debate envolve o princípio do juiz natural, segundo o qual a definição da autoridade responsável pelo julgamento deve observar critérios jurídicos previamente estabelecidos.
Nunes Marques procura Fachin e alerta para risco institucional
Enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro buscava uma nova decisão no Supremo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com os efeitos de decisões monocráticas sobre determinações da Justiça Eleitoral.
Segundo o Poder360, Nunes Marques mencionou o risco de captura institucional ao tratar da controvérsia.
A manifestação amplia o alcance do episódio. A discussão deixa de estar restrita às partes envolvidas na publicação e passa a alcançar formalmente a relação entre as presidências das duas cortes.
O STF possui competência constitucional para examinar determinadas decisões eleitorais. O questionamento apresentado envolve os limites desse controle, os instrumentos processuais utilizados e a possibilidade de decisões individuais produzirem efeitos abrangentes sobre determinações de outra instância.
Dino, por sua vez, fundamenta sua intervenção na proteção da liberdade de expressão e no entendimento de que a retirada dos conteúdos não preenchia os requisitos jurídicos necessários.
Lula também foi questionado sobre a informação falsa
A controvérsia ultrapassou os tribunais e chegou diretamente à campanha presidencial.
Durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band, exibida no domingo (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
Ao ser questionado pela jornalista Adriana Araújo sobre o caráter falso da informação, Lula afirmou não saber se a alegação era falsa e mencionou sua circulação nas redes sociais.
O presidente também recordou episódios anteriores de ataques à imagem da santa e defendeu sua permanência como padroeira do Brasil.
A entrevista acrescentou um componente político à controvérsia, uma vez que a alegação já havia sido contestada judicialmente pela campanha adversária.
A repercussão evidencia a importância da verificação de informações durante o processo eleitoral, sobretudo quando envolvem religião, identidade cultural e declarações atribuídas a candidatos.
Dino encaminha decisão ao plenário: o que acontece agora?
O próprio Flávio Dino decidiu submeter sua determinação ao plenário do Supremo, transferindo ao colegiado a análise de questões relacionadas à atuação individual dos ministros e aos limites da revisão de decisões eleitorais.
Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data de julgamento.
Paralelamente, permanece o pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro a Luiz Fux.
São movimentações distintas, mas relacionadas ao mesmo conflito jurídico: a primeira busca uma manifestação colegiada sobre a decisão de Dino; a segunda pretende suspender seus efeitos por meio de outro processo em tramitação no Supremo.
O desfecho poderá esclarecer os parâmetros utilizados para remover publicações durante campanhas eleitorais e os limites de atuação de ministros do STF diante de decisões proferidas no TSE.
O pedido encaminhado a Fux, a manifestação de Nunes Marques e a decisão de Dino de levar o caso ao plenário demonstram que a discussão sobre uma publicação nas redes sociais adquiriu alcance institucional.
Agora, além da controvérsia eleitoral original, o Supremo terá de enfrentar as questões processuais e constitucionais levantadas pelas decisões conflitantes.
