Registros de ponto revelaram expedientes superiores a 15 horas e casos de trabalhadores que passaram dez dias consecutivos sem descanso semanal regular. Ministério Público do Trabalho levou o caso à Justiça.
Uma investigação sobre as condições de trabalho nas Lojas Americanas em Sergipe colocou a rede varejista no centro de uma ação judicial. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), empregados chegaram a cumprir jornadas superiores a 15 horas diárias, além de enfrentarem convocações para novos expedientes sem o período mínimo de descanso previsto na legislação brasileira.
As irregularidades apontadas pelo órgão foram identificadas após uma denúncia e confirmadas, segundo o MPT, por meio da análise dos registros de ponto da empresa.
O caso resultou no ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a Americanas S.A., com pedido de indenização de R$ 600 mil por dano moral coletivo e imposição de medidas para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas.
O que chama atenção não é apenas a duração dos expedientes, mas a combinação entre jornadas prolongadas, intervalos insuficientes e ausência de repouso semanal regular.
Mais de 15 horas de trabalho e retorno no dia seguinte
De acordo com o MPT-SE, a investigação encontrou situações em que trabalhadores ultrapassaram 15 horas de serviço em um único dia e foram novamente convocados para trabalhar no dia seguinte.
Também foram identificadas violações reiteradas do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas que deve existir entre o encerramento de uma jornada e o início da seguinte.
A legislação trabalhista estabelece, como regra geral, jornada normal de até oito horas diárias e 44 semanais, admitindo até duas horas extras por dia, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas em lei.
O intervalo entre jornadas não é uma concessão facultativa da empresa. Trata-se de uma garantia legal destinada a assegurar tempo mínimo de recuperação física e mental ao trabalhador.
Dez dias consecutivos sem repouso semanal regular
Outro ponto identificado durante a apuração foi a ocorrência de empregados que trabalharam durante dez dias consecutivos sem a concessão regular do descanso semanal.
O repouso semanal remunerado é um direito previsto na legislação brasileira. Sua finalidade é assegurar ao trabalhador um período contínuo de descanso, preferencialmente aos domingos.
Na avaliação do Ministério Público do Trabalho, os registros examinados demonstram a necessidade de intervenção judicial para corrigir as práticas apontadas e impedir sua repetição.
Antes de recorrer à Justiça, o MPT-SE tentou estabelecer um acordo com a Americanas. A proposta não foi aceita, e o procurador do Trabalho Márcio Amazonas, titular do 9º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, ajuizou a ação.
MPT pede R$ 600 mil e multas por descumprimento
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça do Trabalho determine à Americanas o cumprimento dos limites legais de jornada e a garantia de pelo menos 11 horas consecutivas de descanso entre dois expedientes.
O pedido também pretende impedir que a empresa convoque, escale ou permita o retorno de empregados antes do término desse intervalo, inclusive quando houver prestação de horas extras.
Além da indenização de R$ 600 mil por dano moral coletivo, o MPT requer multa de R$ 40 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 4 mil por episódio de violação aos direitos trabalhistas.
Os valores são pedidos apresentados pelo órgão e dependem de apreciação judicial. Não representam condenação já imposta à companhia.
Americanas se manifesta sobre o processo
Em posicionamento divulgado pelo MPT-SE, a Americanas informou que recebeu a notificação na sexta-feira, 25 de setembro, e que estava tomando conhecimento dos detalhes da ação para apresentar sua manifestação nos autos.
A companhia também reafirmou seu compromisso com o cumprimento das obrigações trabalhistas e com a legislação vigente, destacando que busca manter relações transparentes e éticas com seus colaboradores.
A manifestação integra o contraditório da empresa diante das irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
O que o processo coloca em discussão
A ação contra a Americanas traz à discussão os limites da organização das escalas no comércio e a responsabilidade das empresas pela preservação dos períodos legais de descanso.
O pagamento de horas extras, por si só, não afasta a obrigação de respeitar os limites de jornada e os intervalos assegurados aos empregados.
Para além da indenização solicitada, o processo busca estabelecer obrigações que impeçam a repetição das práticas identificadas pelo MPT-SE.
O desfecho dependerá da análise da Justiça do Trabalho, considerando os documentos apresentados, os argumentos do Ministério Público e a defesa da empresa.
Autor: Ministério Público do Trabalho
Empresa demandada: Americanas S.A.
Indenização solicitada: R$ 600 mil por dano moral coletivo.
